O Marco Civil da Internet
Segundo a revista Abril e ao G1, ontem, dia 25/04/2013, a Câmara aprovou o Marco Civil e agora, como prioritário para o Planalto, o projeto segue para análise do Senado.
Espero que não precisemos esperar mais 3 anos para ter alguma resposta.
O Marco Civil tem sido um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias. Nem mesmo Tim Berners-Lee (nada mais nada menos que o criador da Internet) ficou de fora dessa. Ele é defensor da votação do Marco Civil da Internet no Brasil e declarou:
"Marco Civil: Declaração de Apoio de Tim Berners-Lee:
Aqui, no 25º aniversário da web, pessoas em todos os lugares exigem que seus direitos humanos sejam também protegidos online. Se o Marco Civil for aprovado, sem atrasos ou alterações, este seria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web brasileira e mundial. Espero que após a aprovação dessa lei o Brasil consiga firmar com orgulho sua reputação como líder mundial em democracia e progresso social, e ajude a inaugurar uma nova era – aquela em que os direitos dos cidadãos em todos os países ao redor do mundo são protegidos por leis digitais.
Assim como a internet, o Marco Civil foi construído por seus usuários – o processo inovador, inclusivo e participativo resultou em uma nova política que equilibra os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governos e empresas que utilizam a internet. Claro, ainda há discussão em torno de algumas áreas, mas finalmente um projeto de lei reflete como a internet deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que os usuários são o motor para a colaboração e inovação. Com louvor, a lei tem entre seus fundamentos a garantia dos direitos humanos, tais como a privacidade, cidadania e preservação da diversidade e finalidade social da web".
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